RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 172, DE 23 DE JULHO DE 2026

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 3º, §3º da Resolução COFIEX/MPO nº 156, de 10 de junho de 2026,

RESOLVE:

Aprovar o pleito de prorrogação do prazo de validade, de 02/07/2026 para até 02/07/2027, da Resolução Cofiex nº 41, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02/07/2024, que autorizou a preparação do projeto "Pará Mais Conectado - Conectividade Significativa e Sustentável para a Transformação Digital do Pará", de interesse do Estado do Pará, sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução.

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Secretária Executiva Substituta

GUILHERME SANTOS MELLO

Presidente da Comissão